A Aba da Causa

por Ana Gomes

Artigo de resposta ao Dr. Alberto Gonçalves
("Causas Dela", DN, 11 de Maio)

O sociólogo Alberto Gonçalves assinava uma página de Opinião no DN do passado domingo 11 de Maio, dedicando alguma prosa a criticar ("Causas Dela") o que escrevi no meu blog ("Causa Nossa", 7 de Maio) sobre a necessidade de uma entrada urgente, de "roldão e por todas as portas e janelas" na Birmânia das agências da ONU, das ONG humanitárias e dos media internacionais em socorro do povo birmanês vitimado pelo ciclone. O Dr. Gonçalves parece desvalorizar o sofrimento dos birmaneses - à morte e à devastação em larga escala trazidas pelo ciclone, acrescem hoje (passados quinze dias) mais milhares de mortes por falta de socorro. E pouco lhe importa que a causa desses milhares de vítimas adicionais seja a intransigência da ditadura militar que há décadas oprime e desgoverna a Birmânia - uma ditadura que leva a paranóia isolacionista ao ponto de deixar morrer o povo recusando ajuda externa.Ao Dr.Gonçalves importa mais criticar-me por defender uma urgente "invasão" (palavra dele) humanitária para ajudar as vítimas na Birmânia, sem "atrasos e mariquices diplomáticas" (palavras dele) e por defender que uma intervenção na Birmânia teria também por objectivo/efeito "ajudar os birmaneses a escorraçar a junta opressora" (palavras minhas). Ele omite cirurgicamente o verbo "ajudar" para poder atribuir-me o intuito de pôr esses actores internacionais a varrer a Junta; intuito que efectivamente não tenho, defensora que sou, como sempre fui, de que a ajuda externa só deve ser isso mesmo - ajuda - cabendo aos próprios povos tratar do "regime change" e livrar-se dos tiranos (na Birmânia, no Sudão, no Iraque ou no Portugal do 24 de Abril). O que eu não ignoro - e a Junta ditatorial birmanesa também não e por isso recusa a ajuda externa - é que o fim do isolamento do país ditará inexoravelmente o fim do regime. Mas isso parece ser irrelevante para o Dr. Gonçalves.... Ele acusa: "As urgentes recomendações da Dra. Gomes implicam, assaz simplesmente, uma guerra." Vá lá que não implicou ainda e já entraram entretanto, à sorrelfa, pelas portas e janelas das porosas e longas fronteiras birmanesas, centenas de jornalistas internacionais!Mas o que verdadeiramente revela a má fé do Dr. Gonçalves é a analogia desajeitada que ele tenta estabelecer entre a minha defesa de um maior envolvimento da comunidade internacional na Birmânia e a minha oposição à invasão do Iraque. Ao distorcer o que defendo para a Birmânia ele tenta expor uma suposta contradição da minha parte: diz que "é capaz de jurar que a Dra. Ana Gomes se opunha com furioso vigor a aventuras unilaterais do género" e lembra que há cinco anos denunciei "os 'criminosos' que entraram de roldão no Iraque". Como se a invasão armada e ilegal do Iraque fosse justificável por quaisquer propósitos humanitários (e eu denunciei a insuportável hipocrisia dos invasores ao usar o pretexto dos direitos humanos, além do das ADM, eles que durante décadas tinham apoiado o criminoso Saddam na opressão do seu povo e na agressão ao iraniano). Como se eu tivesse advogado uma invasão armada da Birmânia ou defendesse uma qualquer "aventura unilateral" sem base no direito internacional. Para confundir os incautos, o Sr. Gonçalves omite que eu invoco a "responsabilidade de proteger", que decorre directamente das obrigações impostas pela Carta das Nações Unidas a todos os seus membros e que se aplica face aos "crimes contra a humanidade" cometidos pela Junta birmanesa. Não advogo uma invasão armada para a Birmânia, tal como não a advoguei para o Iraque. Advogo, sim, uma urgentíssima vaga pacífica, desarmada, de agentes humanitários e jornalistas, sem esperar autorização da Junta ou do Conselho de Segurança (pois este não tem de autorizar previamente ajuda humanitária que é dever de todos prestar a vítimas de catástrofes). Além do impacto imediato humanitário, é o impacto político que também me importa. Não acredito - como Alberto Gonçalves, baseado não se sabe em quê - que o forçar da presença das agências e ONG internacionais na Birmânia provoque uma guerra - o regime birmanês é na realidade um "tigre de papel". Basta ir lá - como eu fui - e observar o profundo ódio que os birmaneses de diferentes etnias têm aos opressores.É tempo de levar os membros da Junta a enfrentar o Tribunal Criminal Internacional por "crimes contra a humanidade" - além de todos os já cometidos ao longo das últimas décadas, acresce agora a crueldade refinada de deixar morrer o povo por obstrução do socorro externo. Claro que o sociólogo Dr. Gonçalves admite a "tirania" da Junta de Rangum. Só que prefere ignorar os imperativos legais e morais que decorrem directamente da calamidade na Birmânia. Impressiona-o mais que a Junta "talvez não aprecie a generosa ingerência" e sobretudo "talvez não aprecie ser escorraçada". E, à conta disso, nada propõe, preparando-se para assistir à evolução sociológica das vítimas e dos seus carrascos.
Obviamente que nada tenho a ver com as causas do sociólogo Gonçalves. E ainda menos com as consequências....

(publicado no Diário de Notícias de 22 de Maio de 2008)

por Ana Gomes

Cumprimento o colega Van Hecke por este importante relatório.
Para melhorar a eficácia da ajuda europeia é fundamental investir em capacidade humana e financeira e ultrapassar as incoerências existentes entre políticas e na arquitectura institucional.
O Tratado de Lisboa abre uma oportunidade com a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa. Além de apoiar o futuro Alto Representante, este Serviço deve estar equipado para levar por diante a política de desenvolvimento da UE, em paralelo com a PESC e a PESD.
Para garantir a eficácia da ajuda não é preciso reinventar a roda: ela está dependente do cumprimento das promessas feitas.
Como sublinhou o Comissário Michel, os Estados Membros têm que aumentar a Ajuda Pública ao Desenvolvimento para os níveis prometidos em 2005 (sem os inflacionar através do perdão de dívidas) e têm de a direccionar para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Sobretudo numa época em que a escalada dos preços do petróleo e dos bens alimentares torna ainda mais urgente o combate à pobreza no mundo.
Senhor Presidente,
mais do que a eficácia da ajuda, o que está em jogo é a credibilidade da UE e a sua eficácia como actor global.

(Estrasburgo, 22 de Maio de 2008)

por Ana Gomes

Numa carta recente ao Times de Londres, nove ex-comandantes militares britânicos apelaram ao governo do Reino Unido para se juntar aos que defendem uma proibição das bombas de fragmentação. O argumento é o mesmo que foi invocado no contexto das minas anti-pessoais: por muito útil que uma arma possa ser a curto prazo numa lógica militar, o facto de causar efeitos indiscriminados a longo prazo é suficiente para justificar a suspensão da sua utilização por forças armadas responsáveis.
A mesma lógica aplica-se em relação às munições de urânio empobrecido.
A Organização Europeia de Associações Militares - a EUROMIL - acompanha este assunto de perto e a sua posição - baseada na informação que recebe de militares de toda a Europa - é categórica: as munições de urânio empobrecido devem ser abandonadas quanto antes.
O Parlamento Europeu já se pronunciou a favor de uma proibição total destas armas. E a resolução da Assembleia Geral da ONU aprovada em Dezembro passado que coloca o tema das armas e munições com urânio empobrecido na agenda da 63ª Sessão Plenária da Assembleia Geral, veio confirmar que o Parlamento Europeu tem razão em assumir, e pedir ao Conselho, uma posição de liderança em mais este debate sobre desarmamento e direito humanitário.
Os argumentos contra dos cépticos entre nós não colhem: o mais elementar princípio de precaução exige a estigmatização destas armas, antes mesmo de as muitas provas circunstanciais que apontam na direcção do seu efeito cancerígeno e indiscriminado serem substituídas por provas científicas irrefutáveis.
O que dirão de nós, responsáveis políticos, daqui a uma década, quando os efeitos nefastos destas armas forem claros e inquestionáveis - até para os cépticos de hoje - se entretanto não tivermos feito nada para as retirar de circulação?
Dirão o mesmo que dizem agora sobre as minas anti-pessoais: como é que puderam esperar tanto tempo?

(Estrasburgo, 21 de Maio de 2008)

Por Ana Gomes

Mais de 133.000 mortos e desaparecidos e 2 milhões e meio sem abrigo: é hoje o resultado do ciclone, combinado com a crueldade da Junta que desgoverna e oprime a Birmânia e tem impedido o auxílio internacional aos necessitados. Que contraste com a abertura e prontidão na China em socorro dos sobreviventes de Sichuan!
O Conselho de Segurança da ONU não pode demitir-se de aplicar à Birmânia a "responsabilidade de proteger", desde logo autorizando o acesso ao país por parte das agências e ONGs humanitárias internacionais para socorrerem a população abandonada no delta do Irrawadi. E não pode demitir-se de referir ao Tribunal Internacional Criminal a Junta militar birmanesa para procedimento por "crimes contra a humanidade".
Este Parlamento espera que os governos europeus accionem o Conselho de Segurança da ONU imediatamente. É tempo de todos os membros do Conselho, incluindo a China que tem respaldado a ditadura birmanesa de assumirem as suas responsabilidades para com o povo sacrificado da Birmânia.

(Estrasburgo, 21 de Maio de 2008)

Por Vital Moreira

No seu último artigo no Diário Económico, intitulado "Adeus socialismo", o filósofo social João Cardoso Rosas defende que as ideias socialistas caducaram no mundo de hoje, mesmo para as correntes políticas que se reclamem delas, dada a conversão universal ao capitalismo de mercado. Sem ser inédita nem destituída de aparente sentido, a tese não é, porém, convincente.

Em primeiro lugar, o "socialismo democrático" não se afundou juntamente com o desabamento quase universal do comunismo há duas décadas. Desde a dissidência leninista a seguir à revolução russa de 1917, que deu origem à cisão do movimento socialista e à criação dos partidos comunistas em numerosos países, foi sempre óbvia a diferença entre o "socialismo socialista" e o "socialismo comunista", quer quanto ao modo de transformação social, quer quanto ao modelo da sociedade socialista a erigir. Como é bom de ver, a queda do Muro de Berlim significa metaforicamente "adeus Lenine" e o fim do comunismo, mas não afecta essencialmente o socialismo democrático, que aliás viu vindicada a sua crítica histórica ao leninismo e ao socialismo soviético.

Em segundo lugar, foi muito antes do fim do comunismo que os partidos socialistas e social-democratas - a começar com o SPD alemão, no célebre congresso de Bad Godesberg de 1959 - abandonaram a ideia da "economia socialista", enquanto sistema económico alternativo ao capitalismo, baseado na "socialização" generalizada dos meios de produção. Aliás, isso mesmo resulta da adesão de todos eles à UE, desde o início baseada numa "economia de mercado assente na livre concorrência" (como estabelece o Tratado de Roma, de 1957). O próprio Partido Socialista francês, um dos mais conservadores nesse aspecto, acaba de propor uma nova declaração de princípios onde não existe o mais leve traço de socialismo económico, substituído pela adesão a um projecto de "economia ecologista e social de mercado". Por isso, hoje ninguém espera, ou teme, que um governo socialista desate a fazer nacionalizações a eito. Portanto, não há nenhum engano ou equívoco quanto a esse ponto.

Por último, mas não menos importante, apesar do abandono da "economia socialista" pelas correntes e partidos socialistas na actualidade, não é ilegítimo que conservem a antiga denominação, dado que continuam a lutar pelas suas principais bandeiras na esfera social, designadamente direitos sociais, inclusão social, coesão social, Estado social, enfim, justiça social. Essa "marca de água" das ideias e dos partidos socialistas permanece. Liberal na política e nos costumes, mas agora também na economia, o socialismo contemporâneo continua porém a ser caracterizado pelos seus objectivos de maior igualdade e justiça social, que se reflecte em especial na política social, na política fiscal, na política educativa, nas "políticas afirmativas" de igualdade, etc.
Em suma, os partidos socialistas há muito abdicaram do "socialismo económico", mas os ideais socialistas nunca se limitaram a isso. Por isso, dizer "adeus ao socialismo" seria, por um lado, redundante e, por outro lado, injustificado.

É evidente que não existe equivalência absoluta entre esquerda e socialismo. A noção de esquerda é um conceito relativo, tendo como contraposição a direita, num continuum posicional gradativo que vai desde a extrema-direita à extrema-esquerda. Já a noção de socialismo tem a ver com objectivos identificados de transformação e de justiça social, pelo que tem um sentido mais preciso e menos relativo, embora se possa ser mais ou menos socialista. Pode, portanto, haver uma esquerda não socialista, que, defendendo embora tradicionais valores de esquerda - como a igualdade, a democracia participativa, a laicidade do Estado, a escola pública, a liberdade dos costumes, etc. -, não compartilhe, porém, dos objectivos sociais típicos do socialismo.

Todavia, embora a hipótese de uma esquerda não socialista não seja irrealista, com mostra o caso do Partido Democrata nos Estados Unidos, partido de esquerda liberal sem grandes traços socialistas - ressalvadas as políticas sociais de presidentes democratas como Roosevelt, Johnson, Kennedy e Clinton -, já na Europa, por razões ligadas às suas tradições políticas e culturais, bem como às vicissitudes da sua história económica e social, não se afigura sustentável uma esquerda politicamente relevante fora do quadro socialista. O recente insucesso do novel Partido Democrata italiano, aliás herdeiro do antigo Partido Comunista italiano, que tentou emular o paradigma norte-americano (até no nome), revela os limites da reconstrução política à esquerda com abandono da herança e dos referenciais socialistas.

Sem dúvida que os partidos socialistas e social-democratas em geral, sobretudo os de vocação governamental, estão a passar por um processo de modernização que inclui a adopção de muitos valores alheios à tradição socialista, desde a conversão à economia de mercado e à concorrência até à liberalização das utilities, desde a disciplina monetária e financeira até à "nova gestão pública", desde o valor da segurança pública até à competitividade empresarial. Mas, para além dos bons fundamentos desta modernização - que, em geral, não é de esquerda nem de direita, mas apenas exigência de bom governo -, nada disso exige o abandono dos traços propriamente socialistas da esquerda. Pelo contrário, sem bom desempenho económico e sem eficiência na gestão pública não pode haver margem para políticas sociais de esquerda.

E, acima de tudo, a realidade política mostra que, para além de injustificado, o abandono das ideias e propostas socialistas teria por consequência deixar à extrema-esquerda o monopólio de um património de representações e de referências que pertencem à memória e à identidade da esquerda socialista, e cujo valor ainda não se esvaiu.

(Público, terça-feira, 13 de Maio de 2008)

Por Vital Moreira

Um think tank britânico de esquerda elaborou um ranking dos países da UE quanto à qualidade da "democracia quotidiana" (everyday democracy), uma noção alargada de democracia, que compreende várias dimensões, desde as instituições e procedimentos eleitorais até à democracia nos locais de trabalho. Nessa ordenação, que é liderada sem surpresa pelos países escandinavos, Portugal ocupa um lugar assaz modesto. Importa analisar a pertinência da referida noção extensiva de democracia, bem como a situação da democracia portuguesa.

Desde sempre a esquerda fez da democracia o seu leit motiv político, tendo estado na frente das lutas pelo sufrágio universal, pelo voto feminino, pela redução da idade eleitoral, pelo sistema proporcional, pela electividade das "câmaras altas", pela igualdade do voto, etc. Mas também sempre defendeu que a democracia não se pode limitar à "democracia eleitoral", devendo ser conjugada com a democracia participativa, nem pode ficar reduzida à esfera política, devendo ser complementada pela democracia económica, social e cultural. Não é por caso que os partidos socialistas do Norte da Europa ainda hoje se denominam sociais-democratas, ou seja, partidários da "democracia social".

Não admira, por isso, que mesmo a esquerda democrática, embora perfilhando desde o princípio a democracia representativa contra o modelo leninista da "democracia popular", nunca se tenha conformado com a versão "minimalista" da democracia liberal que se tornou dominante na teoria e na prática de muitas democracias ocidentais, centrada exclusivamente sobre a esfera política e sobre os mecanismos eleitorais da escolha dos governantes.

Com o avolumar dos sintomas de diminuição da participação política (elevadas taxas de abstenção, redução da filiação partidária, etc.), esse descarnamento "procedimentalista" da democracia liberal tem vindo a ser confrontado com uma dupla crítica de esquerda. Primeiro, preconiza-se a intervenção institucionalizada dos movimentos e organizações de cidadãos na definição e na tomada de decisões políticas, desde logo a nível das colectividades locais e dos serviços públicos, de modo a intensificar e aprofundar a democracia política. Segundo, defende-se a extensão da lógica democrática às instituições públicas (como as escolas e serviços de saúde) e às próprias organizações sociais (como as famílias, as empresas, etc.), de modo a alargar a democracia para além da esfera estritamente política.

É evidente que, de um ponto de vista de esquerda, mesmo rejeitando a tentação holística das teorias mais radicais da democracia participativa e da "democracia societal" - que tendem a desvalorizar a incontornável centralidade da democracia eleitoral representativa -, a democracia não se pode reduzir à "democracia eleitoral" nem se limitar à esfera política. Será sempre de baixa intensidade uma democracia que se esgote na periódica renovação da legitimidade eleitoral dos governantes ou que esteja circundada por um meio ambiente autoritário na esfera da economia, da sociedade e da cultura política.

Com as devidas proporções, tanto a democracia participativa como a democracia societal podem ser virtuosos complementos da democracia eleitoral, quer como instrumentos de permanente legitimação política, quer como alavancas da criação de uma praxis democrática alargada, podendo constituir a resposta adequada ao risco de dessoramento democrático que as democracias liberais contemporâneas enfrentam e à consequente necessidade de renovação democrática, de que elas necessitam. Não havendo a democracia perfeita, a democracia há-de ser sempre uma tarefa inacabada.

Não admira, por isso, que em vários países europeus tenham sido tomadas nos últimos anos várias iniciativas de reflexão e de reforma política tendentes a aprofundar e a enriquecer a vida democrática, umas que têm a ver com a própria democracia eleitoral (entre elas a "paridade de género", o reconhecimento do direito de voto aos imigrantes, as "eleições primárias" na escolha de candidatos a governantes, a redução da idade eleitoral), outras que passam por formas de democracia participativa, sobretudo a nível local e dos serviços públicos (citizens juries, comissões de utentes, conselhos populares locais, etc.), outras finalmente que visam democratizar instituições e organizações sociais (escolas, empresas, associações e fundações de interesse público, etc.).

A má colocação de Portugal no referido ranking da "democracia quotidiana" - e o resultado não seria porventura muito diferente se se tratasse de um ranking relativo à democracia participativa - deve-se menos à qualidade da democracia eleitoral entre nós - aspecto em que ficamos bem colocados, a meio da tabela, justamente entre as democracias antigas e as democracias mais recentes -, do que às outras dimensões daquela noção de democracia alargada, desde o activismo e a participação cívica até à democracia nos serviços públicos, passando pela democracia na família e no local de trabalho, aspectos em que Portugal surge sistematicamente nos últimos lugares.

Mesmo sem aderir à concepção sistémica da "democracia quotidiana" e sem proceder à verificação da fiabilidade dos dados utilizados, não pode ser contestado que há muito a fazer entre nós para combater o risco de empobrecimento democrático e para conferir maior intensidade e qualidade à nossa democracia, tanto no plano da cultura e das práticas políticas, como da democratização das instituições da esfera económica e social. Eis uma boa tarefa para o PS como partido de esquerda e de poder, o qual, apesar de algumas iniciativas meritórias neste campo na presente legislatura (como a limitação dos mandatos políticos, a promoção da igualdade de género nas eleições e a reforma parlamentar), não tem primado pela imaginação e pelo debate que esta questão requer. As comemorações do centenário da República bem poderiam ser uma excelente oportunidade para suprir esse défice de reflexão democrática.

(Público, terça-feira, 6 de Maio de 2008)

Por Vital Moreira

É muito provavelmente a última reforma política desta legislatura, a revisão do Código de Trabalho. Terá sido também a mais difícil de equacionar e de formular, numa área de vocação eminentemente conflitual, como é a das relações de trabalho. O primeiro mérito da proposta tornada pública, para além da sua existência mesma, é a sua moderação e aparente falta de ambição, renunciando a mudanças radicais. Embora parecendo que não, o segundo mérito da proposta está na sua recepção crítica por ambas as "partes sociais".

À partida, havia dois desafios a enfrentar. Primeiro, diminuir a rigidez das nossas relações de trabalho - sistematicamente apontada como das mais altas no conjunto das países da OCDE -, a qual penaliza a gestão e a competitividade das empresas, e logo também a criação de emprego. Segundo, reduzir os factores de precariedade do emprego, ligada ao abuso de contratos a prazo e dos "recibos verdes", a qual estabelece uma iníqua segmentação entre quem tem uma relação de emprego estável e goza de todas as garantias de estabilidade e quem a não tem, e por isso está condenado a viver em permanente incerteza sobre a sua situação laboral.

Quanto à luta contra a rigidez das relações laborais, a proposta de reforma avança com duas mudanças, nenhuma delas muito original nem muito inovadora. A primeira consiste num alargamento marginal do conceito de justa causa de despedimento individual - a noção de "inadaptação funcional" -, sem porém a descaracterizar, bem como na simplificação do processo "administrativo" de despedimento, remetendo a sua justificação para os tribunais. A segunda, e mais importante, tem a ver com a adaptação dos tempos de trabalho, mediante acordo dos trabalhadores, permitindo aumentar o tempo de trabalho semanal durante certos períodos, compensando-o com períodos de menor trabalho noutros períodos. Trata-se de um mecanismos essencial para permitir às empresas responder melhor à variação do ciclo de produção, de acordo com os ritmos do mercado.

Mais novidades apresentam as propostas quanto à luta contra a precariedade. Para além da redução do tempo máximo de contrato a prazo para metade, a grande inovação está na diferenciação das contribuições patronais para a segurança social, tornando-as mais onerosas no caso de contratos a prazo e menos pesadas no caso de trabalhadores com contratos sem termo. Além disso, no caso dos "recibos verdes", o empregador passa a suportar uma parte considerável da contribuição social que hoje recai exclusivamente sobre o trabalhador independente.

Trata-se de um verdadeiro "ovo de Colombo", jogando com a linguagem que as empresas melhor entendem, ou seja, os custos. Tornando mais caro o trabalho precário e mais barato o trabalho permanente, cria-se um poderoso incentivo para preferir o segundo ao primeiro, sem porém impossibilitar o recurso ao trabalho temporário quando tal se justifique nos termos da lei, cujas condições obviamente não são liberalizadas.

Sem surpresa, não tardaram as reacções críticas dos sectores mais radicais, à esquerda e à direita. No primeiro caso, de acordo com a sua habitual postura imobilista, desvalorizou-se o impacto das medidas contra a precariedade e denunciou-se uma imaginária liberalização dos despedimentos sem justa causa, que não encontra nenhum suporte na reforma proposta. No segundo caso, surgiram de novo as propostas de ampla desregulação das relações de trabalho, reclamando a possibilidade de despedimentos para "renovação" dos quadros de pessoal e rejeitando o encarecimento dos contratos a prazo.

Nem uns nem outros têm razão. Por um lado, não se pode ignorar que a excessiva rigidez das relações de trabalho, impedindo a adaptabilidade das empresas ao mercado, não favorece nem o aumento do emprego nem a luta contra a precariedade do emprego, sendo antes a principal razão para a inaceitável divisão do mundo do trabalho, entre os que gozam de uma estabilidade hiperprotegida e os que não beneficiam de garantias mínimas de segurança, ou sequer de uma relação de emprego, ou seja, os mais desprotegidos. O conforto de uns gera a desprotecção dos outros. Por outro lado, porém, não se pode pretender contornar as garantias constitucionais da segurança no emprego nem liberalizar as formas de emprego efémero e sem garantias, nem muito menos pactuar com a fraude à própria noção de relação de trabalho, mediante fictícios contratos de prestação de serviços. Admitir o despedimento individual por livre decisão do empregador, sem um motivo específico, razoável e verificável, seria sujeitar os trabalhadores à arbitrariedade ou à perseguição individual. Ora os interesses dos empregadores não podem prevalecer contra a liberdade e a dignidade dos trabalhadores.

Dificilmente existe um terreno mais espinhoso para um governo de esquerda do que tentar reformar as relações laborais, por mais contidas e razoáveis que sejam as propostas, correndo sempre o risco de ser acusado pela direita de preconceito contra os interesses das empresas e de ser denunciado pela esquerda mais radical por "traição" aos direitos e interesses dos trabalhadores. Tanto mais num país onde o movimento sindical se encontra dominado por uma visão eminentemente conservadora das posições adquiridas e pelo preconceito maniqueísta de que tudo o que pode favorecer as empresas é necessariamente contra os trabalhadores e onde as posições do patronato são em geral tradicionalmente reaccionárias, agora doutrinariamente suportadas numa visão ultraliberal que tende a negar qualquer especificidade às relações de trabalho nem ao incontornável desequilíbrio das duas partes nessa relação.

Quando uma proposta de revisão da legislação laboral pode pretender, com bons argumentos, beneficiar simultaneamente as empresas e os trabalhadores, então é caso para dizer que se vai no bom caminho.

(Público, terça-feira, 29 de Abril de 2008)

Por Vital Moreira

Só pode ser levada à conta de boutade política a surpreendente proposta de J. Miguel Júdice para uma fusão entre o PS e o PSD, ou uma parte deste (junto com a criação de um novo partido de direita com os "restos" do mesmo PSD e do CDS). Primeiro, porque os dois maiores partidos nacionais são bem diferentes quanto à origem, fundamentos doutrinários e propostas políticas. Segundo, porque, caso tal plástica política fosse possível, daí nada de bom viria para o funcionamento do nosso sistema político, antes pelo contrário.

Não é verdade, desde logo, que o PS e o PSD digam as "mesmas coisas" e proponham as "mesmas soluções". Desde que em 1995 o PSD de Fernando Nogueira rejeitou liminarmente a criação do "rendimento mínimo garantido" até às recentes propostas de privatização da segurança social, da saúde, da educação, bem como de política fiscal, torna-se evidente que o PSD se vem transformando num partido progressivamente mais liberal e cada vez mais afastado da sua componente social-democrata originária, aliás sempre equívoca. A sua plena integração internacional no Partido Popular Europeu é bem elucidativa sobre as suas reais coordenadas ideológicas e políticas.

É certo que, entretanto, primeiro com Guterres e agora com Sócrates, também o PS se tornou mais liberal, incluindo uma convicta adesão à economia de mercado, à disciplina financeira, à competitividade económica, à eficiência do Estado e da administração pública, à iniciativa pessoal e à responsabilidade individual. Mas nada disso é incompatível com a manutenção de um genuíno compromisso com os valores tradicionais da social-democracia europeia, incluindo a responsabilidade pública no campo da educação, da saúde e da segurança social, da luta contra a pobreza e a discriminação social, da promoção da igualdade de oportunidades, enfim, de um "Estado social" avançado.

Sem mencionar outras importantes diferenças quanto a valores civilizacionais (por exemplo, a despenalização do aborto, a laicidade do Estado, o regime jurídico da família, o questão da imigração, etc.), é indesmentível que as diferenças dos dois partidos estão longe de se terem esbatido em muitos outros aspectos, sobretudo em matéria de políticas sociais. Se é certo que o PS se deslocou a caminho do centro, não é menos verdade que o PSD foi deslizando para a direita, acantonando o CDS em alguns estreitos nichos políticos. A distância entre ambos não diminuiu.

Acresce que, mesmo no Governo e forçado a políticas de rigor orçamental e de reformas da administração pública e do próprio Estado social, o PS dificilmente poderia consentir numa maior diluição das suas marcas de esquerda, não somente para não deixar mais espaço político ao PCP e ao BE, mas também para preservar a própria identidade e unidade partidária, mesmo se num quadro de saudável pluralismo interno. Por sua vez, por mais que as conveniências eleitorais possam aconselhar ao PSD algum discurso de "centro-esquerda", a verdade é que ele não deixa de ser um partido sociologicamente de direita, que não pode disfarçar voluntaristicamente as suas verdadeiras propostas políticas.

Além de descabida, uma imaginária união dos dois partidos seria altamente prejudicial para o funcionamento da nossa democracia parlamentar. Tirando pequenos períodos de crise política, que obrigaram a soluções governativas anómalas - como a coligação PS-CDS em 1978 e o governo do "bloco central" em 1983 -, o nosso sistema de governo tem assentado na alternância governativa do PS e do PSD, este por vezes coligado com o CDS.

Esse "rotativismo" entre os dois grandes partidos, um à esquerda e outro à direita do centro, tem permitido um funcionamento regular e relativamente bem sucedido do nosso sistema político. Por um lado, trata-se de partidos suficientemente diferentes para funcionarem como alternativa um ao outro; por outro lado, são partidos suficientemente próximos para que as mudanças de governo se façam sem risco de rupturas políticas imprevisíveis, como é próprio das democracias liberais estabilizadas.

Tudo isso seria fundamentalmente alterado, se esta alternância entre os dois partidos de centro-direita e de esquerda moderada fosse substituída por uma hipotética fusão de ambos num grande partido abrangente, "a cavalo" sobre a fronteira entre a esquerda e a direita, tendo à sua esquerda os dois actuais partidos existentes nessa área e à direita um novo partido liberal-conservador, unindo o CDS e a ala direita do actual PSD. Num tal quadro, o mais provável seria a criação de um regime de partido dominante, sem verdadeira alternância política e governativa, quando muito com alianças de governo, em caso de necessidade, ora à esquerda, ora, mais provavelmente, à direita. Não se vê como é que uma situação dessas poderia ser politicamente preferível à que tem prevalecido até agora.

Entre as coisas que entre nós têm funcionado melhor do que se podia temer à partida está manifestamente o sistema partidário e o sistema de governo, face à falta de implantação partidária no início do regime democrático e à adopção de um sistema eleitoral proporcional, normalmente associado à fragmentação parlamentar e à inconstância das soluções governativas, frequentemente de coligação. Para a relativa constância das soluções de governo entre nós muito tem contribuído a existência de dois grandes partidos de vocação governativa, um à esquerda, outro à direita, alternando entre si as vitórias eleitorais e as responsabilidades governativas.

Há neste momento dois factores que podem perturbar o padrão político dominante até agora, sendo um deles o crescimento dos partidos à esquerda do PS e outro o notório enfraquecimento do PSD depois do estrondoso fracasso da sua última experiência governativa. Mas nada permite admitir que o remédio para as incertezas existentes passe pelo desaparecimento do PSD, mediante a partilha dos seus despojos entre o PS e um novo partido de direita.

(Público, terça-feira, 22 de Abril de 2008)

Por Vital Moreira

As pequenas reformas anunciadas em Cuba depois da saída de Fidel Castro - incluindo o acesso a bens pessoais até agora indisponíveis e à propriedade de casas, entre outras medidas - constituirão o início de uma substancial mudança política? Faz algum sentido imaginar uma transição política naquele país num futuro próximo?

Vinte anos depois do fim do mundo comunista na Europa, Cuba permanece um esteio do "marxismo-leninismo", baseado numa economia colectivizada, na ausência de liberdades políticas e no domínio do Partido Comunista. Da tentativa reformista de 1992 - que incluiu uma extensa revisão constitucional - pouco ficou, com a recuperação do poder pelas forças mais ortodoxas. Mas o fim da liderança de Fidel Castro, o carismático líder revolucionário, pode causar uma perda significativa da capacidade de sobrevivência do regime, como sucede muitas vezes com as lideranças pessoais muito marcantes. Além disso, as persistentes dificuldades económicas do país e a incapacidade para proporcionar à população um nível de bem-estar a que muitos aspiram podem criar as condições para abalar a legitimidade social do regime.

Depois de Fidel Castro, há três vias possíveis para o desenvolvimento político de Cuba. A primeira será uma "evolução na continuidade", com pequenas aberturas e alguma liberalização, mas sem pôr em causa os fundamentos do regime, tanto no plano económico como político. A segunda será uma "via chinesa", mantendo o monopólio político do Partido Comunista, mas abrindo caminho à transformação da economia, mediante uma progressiva liberalização e privatização. A terceira será uma genuína transição democrática, através da liberalização política, da admissão de partidos políticos e da realização de eleições livres.

A evolução na continuidade é a via mais provável, pelo menos enquanto Fidel Castro for vivo. Para isso contribuem a fidelidade das forças armadas à Revolução, a fragilidade dos meios oposicionistas (aliás, predominantemente direitistas), o sentimento de resistência ao "cerco imperialista" que o contraproducente embargo dos Estados Unidas alimenta. Alguns passos de abertura controlada no campo económico e mesmo no campo político podem ser ensaiados, para aliviar tensões e melhorar o desempenho económico. Mas, à imagem do que sucedeu em Portugal com a "abertura marcelista" depois de Salazar, o mais provável é que se verifique uma retracção logo que se perfile alguma ameaça séria à segurança do regime.

Uma evolução à chinesa - ou seja, comunismo político mais capitalismo económico - não é de excluir, mesmo que pouco provável. Por um lado, uma reforma económica no sentido de um "socialismo de mercado" poderia resolver as enormes carências no campo do abastecimento de alimentos e de bens de consumo duradouros. Por outro lado, porém, uma tal saída suporia um pragmatismo político e ideológico da liderança cubana que a realidade presente não deixa esperar. A mitologia revolucionária do "socialismo cubano" e os seus êxitos no campo da educação e da saúde, entre outros, bem como a dogmática marxista-leninista continuam a ter um peso muito forte.

Uma genuína transição liberal-democrática pode ser a evolução menos previsível, mas não deixa de ser uma possibilidade real. Como mostrou o desmoronamento do comunismo no Leste europeu e na Rússia, há duas décadas, a aparência de solidez do regime e impotência da oposição não são garantias contra a derrocada, desde que as condições económicas e a legitimidade social do regime se degradem excessivamente. Excluída a hipótese de um golpe de Estado - dado o firme controlo das forças de segurança e das forças armadas -, uma transição política em Cuba pode ocorrer por uma de duas vias. Ou por uma mudança a partir de dentro, desencadeada por sectores reformistas do regime, depois aberta à oposição (à maneira da transição espanhola nos anos 70); ou por uma súbita implosão política, provocada por uma faísca inesperada (por exemplo, uma manifestação de protesto social), num ambiente político ou social de fim de regime, à maneira do Leste europeu.

Obviamente, sendo uma questão a decidir pelos cubanos eles mesmos, a transição democrática em Cuba depende também do ambiente externo, a começar pelo ambiente regional. A situação na América Latina é hoje bastante mais propiciatória de uma mudança em Cuba do que no passado. Tendo vários países passado por uma transição democrática a partir de regimes autoritários de direita, o novo panorama político regional pode ter um positivo efeito de demonstração de que a alternativa ao regime comunista em Cuba não é o regresso a uma ditadura de direita tradicional nem a um capitalismo de miséria (como no vizinho Haiti), podendo antes ser uma democracia politicamente bem sucedida e socialmente progressista, como sucede em vários países do continente.

Não pode ignorar-se também o papel que podem ter os Estados Unidos e a União Europeia. Os primeiros, depois de alijarem a estrambótica tese do perigo de Cuba para a sua segurança, podiam finalmente abandonar também a sua política de embargo ao país e de apoio à emigração de cubanos, dado que o primeiro só tem dados argumentos políticos internos ao regime e a segunda só tem servido de válvula de segurança política e social, aliviando o descontentamento interno. Por sua vez, a UE pode e deve intensificar a sua pressão contra a repressão política em Cuba e de apoio à promoção da abertura democrática no país.

Será um truísmo afirmar que a transição política em Cuba é só uma questão de saber quando virá e em que condições. Sucede que os seus sinais ainda não estão à vista e que as condições para a mudança ainda parecem longe de estar reunidas. Muitas vezes, porém, as grandes mudanças políticas não se fazem anunciar. Quem sabe?

(Público, terça-feira, 15 de Abril de 2008

Por Vital Moreira

Para além de algumas inconstitucionalidades, o novo estatuto político-administrativo dos Açores, há dias aprovado na generalidade na Assembleia da República, contém manifestos excessos políticos, que não deveriam prevalecer. A autonomia regional não pode sobrepor-se sem limites aos interesses gerais da República.

Antes de mais, na proposta vinda da assembleia regional dos Açores avultam duas noções que inquinam politicamente todo o exercício, a saber a ideia do "adquirido autonomista" e a ideia da "autonomia progressiva". A primeira visa obviamente estabelecer uma espécie de "irreversibilidade das conquistas autonómicas", o que em si mesmo não seria muito grave se ela não visasse manifestamente abranger o actual regime financeiro da região, o qual, porém, só se compreende enquanto o desenvolvimento dos Açores se mantiver abaixo da média nacional. Por sua vez, a noção de "autonomia progressiva" procura manter permanentemente em aberto e sob tensão a questão regional, sem fim e sem limite à vista, o que é incompatível com a unidade do Estado.

Outro aspecto politicamente muito delicado, até pela sua duvidosa constitucionalidade, é a insistência num círculo eleitoral exterior ao território regional, alegadamente para incluir as pessoas com "dupla residência". Mas é evidente que, se elas têm uma efectiva residência nos Açores, devem votar nos círculos internos correspondentes, e não num fictício círculo da residência exterior, que não passa de uma descarada tentativa de criação de um conceito de "açorianidade" política extraterritorial (uma "nação açoriana"), que não é compatível com a noção de autonomia regional.

Também não pode merecer aprovação a possibilidade de delegação de atribuições do Estado e de serviços públicos nacionais no Governo regional. A verdade é que quase toda a administração pública já foi regionalizada há muito, sendo poucos os serviços estatais remanescentes das regiões (serviços judiciais, Forças Armadas, forças de segurança, instituições de ensino superior e pouco mais). Por isso, não se vê bem que serviços públicos estatais é que poderiam ser delegados ao governo regional. Além disso, só um propósito de expulsar o Estado da região é que pode justificar a transferência desses últimos esteios da administração nacional. Por último, seria de todo inaceitável que o Estado transferisse a gestão desses serviços, mantendo o encargo financeiro com os mesmos. Seria o melhor de dois mundos: regionalização de competências sem regionalização dos encargos!

Uma objecção ainda maior tem a ver com a norma que faz recair sobre o Estado a responsabilidade pela garantia universal das prestações públicas em caso de "incapacidade regional". Na verdade, as regiões autónomas beneficiam de todas as receitas fiscais nelas cobradas ou geradas, não contribuindo, aliás, para as despesas gerais da República. O orçamento do Estado suporta ainda não somente os encargos com os serviços nacionais subsistentes nas regiões, alguns dos quais bem dispendiosos - como as Forças Armadas, as polícias e os tribunais -, mas também volumosas transferências adicionais para as regiões, a vários títulos. Seria por isso politicamente inaceitável que a região, por má utilização dos seus recursos financeiros ou pelo seu desvio para outros fins, viesse reclamar da República a garantia, por exemplo, de prestações de saúde ou de prestações de segurança social.

Acresce a estes (e outros) excessos políticos a existência de duas importantes lacunas, que a evolução autonómica tem evidenciado cada vez mais, tanto nos Açores como na Madeira.

A primeira falha diz respeito à ausência de uma obrigação de as regiões implementarem as leis da República no seu território. A questão da não-aplicação inicial da lei da IVG na Madeira tornou muito claros os riscos de não acatamento das leis nacionais no território regional, quanto elas dependem da sua execução pelos serviços regionais (já que quase toda a administração se encontra regionalizada).

A segunda falha tem a ver com as extraordinárias regalias financeiras das regiões, acima referidas. Ora, apesar disso, elas não contribuem para as despesas gerais da República (como, por exemplo, as despesas com as Forças Armadas e forças de segurança, com os órgãos de soberania, incluindo os tribunais, com as quotas devidas às organizações internacionais, desde a ONU à União Europeia), as quais são suportadas somente pelo Orçamento do Estado (ou seja, do continente). Ora, esta situação podia aceitar-se quando as duas regiões insulares eram as mais pobres de Portugal. Já não é assim, como se sabe, pois a Madeira é uma das regiões do país com maior PIB per capita e os Açores já estão acima de algumas regiões do continente, podendo alcançar dentro em pouco a média nacional. Sendo assim, nada justifica aquele bónus das regiões autónomas, que é uma sobrecarga injustificada sobre os contribuintes do continente. Além de financeiramente insustentável, essa isenção tornou-se politicamente imoral.

Continua a prevalecer nas regiões autónomas, sem grandes diferenças entre elas e entre as diversas forças políticas regionais, o entendimento de que elas só têm direitos e nenhumas obrigações, de que a "solidariedade nacional" é de sentido único e de que, visto das ilhas, o país não custa dinheiro e que o continente terá de continuar a ser sempre uma cornucópia para as regiões autónomas, por mais ricas que elas se tornem. Há dias, um conhecido porta-voz separatista madeirense afirmava provocativamente que "quem quer ilhas paga-as". Antes que um número crescente de portugueses se comece a interrogar sobre se o elevado preço se justifica, é caso para lembrar que não há países grátis e que os seus custos comuns devem ser suportados por todos, a começar pelos que gozam, ou estão em vias de gozar, de riqueza acima da média nacional.

(Público, 8 de Abril de 2008)

Por Vital Moreira

A par de uma generalizada aprovação, a descida do IVA anunciada na semana passada foi recebida com algumas críticas, ora quanto à oportunidade de redução fiscal nesta altura, ora quanto à escolha daquele imposto, e não de outro, ora quanto aos seus riscos no plano orçamental. No entanto, há bons argumentos para sustentar que se tratou de uma decisão oportuna, justa e responsável.

Foi, em primeiro lugar, oportuna a decisão de aliviar nesta altura a carga fiscal, ainda que marginalmente, dado que o processo de reequilíbrio orçamental, que motivou a subida de impostos em 2005 (em particular o IVA), pode agora prescindir sem riscos dessa sobrecarga fiscal, sem adiamentos desnecessários. Ora, a publicação dos excelentes números do exercício orçamental de 2007 (com o défice historicamente baixo de 2,6 por cento) e o conhecimento da confortável execução orçamental dos primeiros meses do corrente ano revelaram que já se podia reduzir o imposto, pois o caminho para o equilíbrio orçamental pode prosseguir com segurança mesmo com o inerente corte nas receitas fiscais. Além disso, o alívio fiscal é especialmente bem-vindo nas actuais circunstâncias, para contrariar os receios de arrefecimento económico que a crise financeira norte-americana pode induzir.

Em segundo lugar, foi acertada a opção pela redução do IVA, em vez de descidas do IRC ou pelo IRS, como alguns preconizaram. Desde logo, tendo sido esse o imposto que mais subiu em 2005 como "medida de necessidade" para ajudar a sanear as finanças públicas, deve ser ele a descer, logo que esse objectivo esteja no essencial alcançado. Trata-se ao fim e ao cabo de reposição da situação anterior às medidas excepcionais, fazendo diminuir desde já a sobrecarga então imposta a todos os contribuintes. Acresce que só a descida do IVA beneficia directa e imediatamente toda a gente (e relativamente mais os que têm menores rendimentos), pois a descida do IRC só beneficiaria directamente os empresários e o IRS também não é universal, pelo que a sua descida deixaria de fora da "recompensa" justamente os titulares de menores rendimentos. Além disso, dada a assimetria com o IVA espanhol, impunha-se a descida desse imposto, para atenuar o fosso existente e diminuir a desvantagem do comércio português nas zonas de fronteira.

Por último, trata-se de uma opção responsável, na medida em que, ao prescindir das receitas de um por cento do IVA (cerca de 500 milhões de euros por ano), o Governo torna mais exigente e menos confortável a sua tarefa de redução do défice público, obrigando-se a maior focagem na contenção das despesas. Ora, o anúncio da redução do IVA foi acompanhado também da revisão em baixa da meta do défice orçamental do corrente ano, de 2,4 por cento para 2,2 por cento, mostrando que o programa de equilíbrio orçamental mantém as suas metas, porventura a um ritmo menos estugado do que até aqui, justamente porque se ganhou um ano no programa, em virtude do assinalável sucesso alcançado, tanto na arrecadação de receita como na redução relativa da despesa pública.

As críticas da descida do IVA privilegiaram ainda dois outros argumentos de distinta natureza e de desigual valor. Por um lado, desvalorizou-se o impacto real da pequena redução do imposto, chegando a dizer-se que os consumidores não vão ser de nenhum modo beneficiados. Por outro lado, procurou-se deslegitimar politicamente essa medida, acusando-a de "eleitoralismo".

Quanto ao primeiro argumento, é evidente que a redução de um por cento no IVA pouco impacto tem, em termos absolutos, nas compras de bens e serviços de pequeno valor, mas já não é assim nas aquisições de maior valor, como, por exemplo, roupa, electrodomésticos, automóveis ou viagens. Por outro lado, também não é convincente o argumento de que os fabricantes e comerciantes vão apropriar-se integralmente da descida do imposto, não o repercutindo na redução dos preços ao consumidor final. De facto, não é preciso ter fé numa qualquer "teologia do mercado" para defender que, havendo genuína concorrência nos mercados de bens e serviços, a redução do imposto não pode deixar de levar a uma tendencial baixa dos preços, mesmo que aquém daquela. A não ser que se verifiquem situações de concertação dos agentes económicos ou abusos de posição dominante, que permitam interferir artificialmente na redução dos preços. Mas aí já estaríamos perante atentados directos às regras da concorrência, do foro da Autoridade da Concorrência.

Quanto ao segundo argumento, o do "eleitoralismo", peça banal do debate político, é fácil ver a sua inconsistência. Primeiro, trata-se de medidas políticas tomadas a um ano e meio das eleições, ou seja, quando ainda há um terço da legislatura para correr. Segundo, seria eleitoralmente mais rendoso adiar a descida do IVA para um momento mais próximo das eleições, com a vantagem de entretanto o Governo continuar a beneficiar da receita que agora perde, e que permitiria fazer mais umas "flores de política social" daqui a um ano ou até dar folga financeira para uma descida mais acentuada do imposto. Em terceiro lugar, é irónico que a acusação de eleitoralismo seja utilizada por quem, na oposição, já tinha anunciado a apresentação de uma proposta de baixa de impostos, incluindo o IVA, no orçamento do próximo ano, ou seja, no ano das eleições!

Sendo comportável pela situação orçamental, a redução do IVA é sempre uma medida virtuosa, dada a natureza socialmente regressiva desse imposto, ainda para mais quando se trata de retribuir uma subida motivada por razões transitórias de crise orçamental, como sucedeu há três anos. Por isso, o IVA deveria ser reduzido pelo menos para os 19 por cento (valor de 2005) logo que haja uma consistente folga adicional na redução do défice orçamental. Só assim haverá reposição da situação anterior, como é devido.

Público, 1 de Abril de 2008

Por Ana Gomes

A procura desenfreada da China por petróleo, recursos naturais e novos mercados em África levanta preocupações sobre o impacto da crescente presença chinesa naquele continente e respectivas consequências para as políticas europeias.
A Europa não pode embarcar num exercício de apontar o dedo à China, por medo, nem pode alinhar numa competição sem princípios imitando os métodos e critérios de interesse próprio de Pequim. Tanto a Europa como a China têm a obrigação de contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a redução da pobreza e a resolução de conflitos em África. Ambas têm que assumir que só através da promoção do desenvolvimento sustentável e da boa governação é que os seus próprios interesses e investimentos em África podem ser sustentáveis e vistos como legítimos.
Neste relatório tentamos analisar a presença da China em África de forma objectiva, reconhecendo tanto os impactos positivos, como os negativos. Na base de várias recomendações específicas para acção, há duas mensagens políticas-chave neste relatório:

- Primeiro, a UE precisa de dar resposta coordenada aos desafios suscitados pela política chinesa, supostamente "não condicionada". Essa resposta não pode desistir dos princípios europeus: a UE deve continuar fiel à sua política de cooperação para o desenvolvimento, especialmente no que diz respeito à condicionalidade relativa aos direitos humanos, porque sem respeito pelos direitos humanos não pode haver boa governação e sem boa governação, e o Estado de direito que ela implica, não haverá desenvolvimento sustentável em África, ou qualquer outra parte do mundo.

- Segundo, a Europa deve envolver a China na discussão das respectivas políticas africanas. Mas esta cooperação não pode, obviamente, ter lugar por cima das cabeças dos africanos. Este envolvimento trilateral requer apoio adequado ao papel a assumir pelas instituições africanas, como a União Africana, a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), outras instituições regionais e governos e parlamentos nacionais. A Europa deve por isso aumentar o seu apoio ao reforço das sociedades civis africanas, para impulsionar a prestação de contas pelos respectivos governos.

Neste relatório recomendamos à UE que não perca oportunidades para falar de forma franca com a China - ou sobre a China em África -, nomeadamente quando tal implicar críticas privadas ou públicas. A China quer ser vista como um actor responsável em África, mas frequentemente invoca a retórica da 'não-interferência' para tentar justificar acções inaceitáveis - como a continuada complacência para com o bloqueio pelo regime sudanês ao envio de uma força híbrida ONU/UA (que já há muito devia estar no Darfur, conforme foi decidido pelo Conselho de Segurança) ou o seu mais recente e revoltante envio de armas para o regime de Mugabe, num navio que está a ser - e muito bem - impedido de desembarcar pelos países vizinhos do Zimbabue.
Tudo o que a China faz em África tem, na realidade, um impacto político, seja positivo ou negativo. Por outro lado, a China mostra ser uma potência pragmática, que aprende depressa. É por isso crucial que a Europa não se demita de fazer compreender a Pequim que aquilo que se espera de um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, como a China, é, de facto, interferência pela promoção dos princípios e objectivos das Nações Unidas.
Neste relatório propomos que a UE encoraje a China a aumentar a participação em reuniões multilaterais de doadores e a adoptar critérios e orientações específicas, internacionalmente aceites e respeitantes à transparência da ajuda, às indústrias extractivas, à boa governação, à protecção ambiental, aos direitos laborais, etc., no sentido de assegurar que em África contribui realmente para a redução da pobreza, a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e para a promoção de paz e segurança.
Mas a Europa deve também olhar-se ao espelho e aprender com os próprios erros e insuficiências quanto a África. Os Estados Membros precisam de cumprir as promessas de Ajuda Pública ao Desenvolvimento - e ajuda reduzida e objectivos por atingir apenas contribuirão para realçar o mérito da China ao disponibilizar rápidos financiamentos a África. A Europa deve melhorar a eficácia da sua ajuda e garantir coerência entre as suas várias políticas - e isso implica parar de ignorar os crimes cometidos por certos regimes opressivos africanos, com quem continua a tratar como usualmente, em gritante contradição com os critérios e princípios proclamados.

(Estrasburgo, 22 de Abril de 2008)

Por Vital Moreira

Tirando pequenos períodos de entusiasmo e de auto-estima, a nossa opinião sobre o estado do país é quase sempre pior do que os factos. Isso faz parte do "carácter" nacional. Porventura, o "mal-estar difuso" de que alguns agora falam, embora sem cuidarem de identificar os respectivos indicadores objectivos, pertence também a essa síndroma autodepreciativa em que nos comprazemos.

A autoflagelação nacional inclui muitos casos de notória assimetria entre a realidade social e a sua percepção pela opinião pública. Tomemos alguns exemplos correntes.

Há poucos dias, foi conhecido publicamente um inquérito de opinião, segundo o qual mais de 80 por cento dos portugueses pensam que a pobreza em Portugal tem aumentado substancialmente nos últimos anos e que somente 5 por cento pensam o contrário. Ora, entre 1996 e 2006 (últimos números conhecidos) a taxa de pobreza entre nós, medida pelo critério oficial europeu, decresceu três pontos, uma das maiores descidas na UE, aproximando-nos da média europeia.

Um segundo exemplo típico respeita ao aumento da criminalidade. Os inquéritos de opinião revelam invariavelmente que uma maioria das pessoas crê que a criminalidade violenta está a aumentar de ano para ano. Mais uma vez, não é verdade. O número de homicídios tem descido consistentemente, de 408, em 1995, para 135, em 2007 - uma notável redução, portanto -, e Lisboa conta-se entre as capitais mais seguras na Europa.

Um terceiro exemplo tem a ver com a corrupção. A ideia dominante na opinião pública é a de que em Portugal a corrupção é omnipresente e está em crescimento. Contudo, embora não estejamos bem colocados internacionalmente nesse aspecto, os dados não confirmam aquele cenário, e os observadores internacionais mais qualificados, como a Transparency Internacional, colocam Portugal muito longe dos países mais corruptos, ficando em 26.º lugar nos países menos corruptos a nível mundial e em 14.º lugar na UE.

Não é necessário multiplicar exemplos (mortes na estrada, cuidados de saúde, desempenho dos serviços públicos, etc.) para revelar um padrão de avaliação muito pessimista da realidade nacional.

Embora haja vários factores sociológicos e psicológicos profundos que justificam esta tendência para a auto-escarmentação nacional - desde os insucessos das sucessivas tentativas de modernização desde o século XVIII até à frustração das grandes esperanças do 25 de Abril e das promessas de convergência com a Europa depois da nossa adesão à União Europeia -, entre as razões explicativas contam-se também os próprios órgãos de comunicação, que privilegiam sistematicamente os traços mais sombrios da realidade social, desprezando ou desvalorizando os aspectos positivos. As percepções dominantes são consideravelmente influenciadas por um desequilibrado tratamento mediático, tanto em termos noticiosos como em termos de opinião.

O tratamento noticioso é claramente enviesado para seleccionar e sublinhar os lados mais negativos da actualidade. Em princípio, só as más notícias são notícias, mesmo quando não são verdadeiras. É notícia o aumento da criminalidade, não a sua redução; a subida da inflação, não a sua descida; a elevação do desemprego, não o seu decréscimo; a erupção de um surto infeccioso, nunca a sua debelação; uma maior área de floresta ardida pelo Verão, não uma menor extensão; e assim por diante. Há dias, por exemplo, um jornal "popular" anunciava em manchete que os encargos dos empréstimos para compra de casa iam "voltar a aumentar", mas provavelmente nunca houve nem haverá nenhuma manchete a anunciar a descida de tais encargos, quanto tal ocorre. Há uma propensão atávica da generalidade dos media - incluindo os de serviço público - para uma certa dose de populismo noticioso, sublinhando a grosso os aspectos socialmente mais chocantes da realidade social e omitindo ou depreciando em geral as notícias que poderiam atenuar aquela impressão negativa.

Ao tratamento noticioso acresce o comentarismo dominante, onde avulta um estilo oracular habitualmente apostado em negar qualquer progresso e qualquer perspectiva de saída favorável para o país. Segundo essa visão, falhámos todos os desafios da história recente e estamos condenados a arrastar-nos numa "apagada e vil tristeza" até ao fim dos séculos. Qualquer acontecimento mais grave é transformado numa demonstração inequívoca da nossa incapacidade e da nossa condenação. Por exemplo, há anos a queda da ponte de Entre-os-Rios mostrou a irremediável irresponsabilidade nacional. (Entretanto, caíram pontes em vários outros países, incluindo nos Estados Unidos). A recente notícia da agressão de uma professora por uma aluna é a prova da irremissível falência do nosso sistema de ensino ou da ruína da família (conforme a perspectiva). (Entretanto, fenómenos idênticos são comuns noutros países, incluindo casos de utilização de armas de fogo...).

Acresce que os programas políticos de reforma e de modernização são sempre encarados com grande desconfiança ou displicência, e quase sempre antecipadamente declarados como votados ao fracasso. Enquanto uns se afincam em negar a existência de qualquer verdadeira reforma, outros apressam-se a denunciar os custos das reformas e a apoiar todas as resistências às mesmas, por mais corporativas ou injustificadas que sejam. Pelo contrário, toda a firmeza na condução de reformas modernizadoras corre o risco de ser acoimada de autoritarismo ou, mesmo, de "totalitarismo" (como agora entrou na moda).

É evidente que a vulnerabilidade da opinião pública ao enviesamento informativo e opinativo é tanto maior quanto mais atávica for a propensão para o derrotismo social e quanto menor for o nível de educação e de autonomia crítica na sociedade. Manifestamente, estamos mal colocados em ambos esses critérios. Comparada com as reformas económicas e políticas, a "reforma das mentalidades", em que António Sérgio tanto insistiu, continua a ser a mais difícil.

(Publico, 3ª feira, 25 de Março de 2008)

Por Vital Moreira

A conflitualidade social dos últimos anos reduz-se praticamente ao sector público administrativo, envolvendo os funcionários públicos ou sectores especiais (como agora os professores) na defesa das suas regalias ou privilégios contra as reformas em curso. Contudo, no sector público a "luta de classes" trava-se entre os empregados públicos e o próprio Estado, ou seja, entre interesses de grupo e o povo em geral, composto pelos destinatários dos serviços públicos e pelos contribuintes, que suportam os seus custos. Daí a indiferença ou, mesmo, a hostilidade que os protestos do sector público encontram entre os demais trabalhadores e a população em geral.

Os funcionários públicos gozavam de muitos privilégios face aos trabalhadores do sector privado, desde uma maior segurança no emprego até um sistema de aposentação e de pensões muito mais favorável, desde um menor horário de trabalho até um sistema de saúde privativo (a ADSE), desde remunerações em geral mais elevadas até uma generosa abertura à acumulação com funções privadas, etc. Dentro do sector público havia ainda vários regimes especiais que conferiam consideráveis vantagens adicionais, nomeadamente em matéria de cuidados de saúde e de segurança social, como era o caso da justiça, da saúde, das forças armadas, das forças de segurança, da carreira diplomática. Caso especial ainda era o ensino básico e secundário, onde vigorava uma carreira profissional "plana", sem escalões, e onde em princípio toda a gente poderia chegar ao topo da mesma e à correspondente remuneração (aliás comparativamente elevada).

Conhece-se o "ataque" que o actual Governo moveu a esta situação, em nome da igualdade de condições, da eficiência e qualidade do sector público e da disciplina financeira. Foi o fim, ou drástica redução, dos regimes especiais (porém com algumas lamentáveis excepções, como o regime específico de aposentação das magistraturas e da carreira diplomática, que nada justifica). Foi a progressiva convergência do regime público de aposentação e de pensões com o sector privado. Foi a aprovação do novo regime de emprego público, aproximando-o do regime de trabalho no sector privado. Foi o novo estatuto dos professores do ensino público, segmentando verticalmente a carreira em duas categorias, a que se junta agora o novo regime de avaliação de desempenho, do qual passa a depender a progressão na carreira e a respectiva remuneração.

Trata-se de uma revolução no sector público, que visa melhorar a qualidade dos serviços, premiar o mérito e punir a incompetência, criar uma cultura de avaliação e de responsabilização e, por último, conter a despesa com pessoal, reduzindo-a aos níveis médios da UE e da OCDE. De facto, até 2005 o peso das despesas de pessoal não cessava de crescer, sem nenhuma correspondência na melhoria do desempenho dos serviços públicos. Compreende-se bem que os interessados não se conformem com tais mudanças, que se consubstanciam em perdas reais ou novas exigências profissionais para uma boa parte deles. Mas uma coisa é compreender os motivos de protesto, outra coisa é dar-lhes razão nesse protesto. As situações de privilégio nunca merecem aplauso.

Numa democracia representativa, a interpretação e a prossecução do interesse geral cabe aos órgãos democraticamente eleitos. Não estamos num "Estado sindical", em que coubesse aos sindicatos um direito de veto sobre a legislação ou a governação. Claro que não podem descartar-se os procedimentos da democracia participativa, que devem ser meticulosamente observados; mas no fim do dia quem tem competência para decidir é o Parlamento e o Governo. Evidentemente, os sindicatos gozam de todo o direito de protesto através de manifestações e greves, que constituem um legítimo poder de pressão sobre os decisores políticos, nomeadamente pela ameaça de punição eleitoral futura; mas no final o poder político mantém toda a liberdade e toda a responsabilidade de decisão, arrostando se for caso disso com uma eventual perda de apoio em futuras eleições. É o Governo, e não os sindicatos, que vai a votos e que responde pelas suas políticas.

Os protestos profissionais do sector público, por mais impressionantes que sejam numericamente, não têm grandes virtualidades para mobilizar o apoio da generalidade da população. Por exemplo, o presente protesto profissional dos professores, apesar do apoio oportunista de toda a oposição partidária e de boa parte dos media, não conseguiu de modo algum transformar-se num verdadeiro movimento social transversal. A leitura que a generalidade dos cidadãos faz nestes casos é que se trata de uma luta de interesses particulares contra o interesse público. Bem podem, por exemplo, os professores tentar invocar em apoio dos seus protestos a "defesa da escola pública". A verdade é que a defesa da escola pública nada tem a ver com a defesa dos interesses privativos dos professores e que, pelo contrário, a escola pública só pode ficar a ganhar com as mudanças em curso, incluindo maior rigor e exigência na selecção, avaliação e progressão profissional dos professores.

De resto, as reformas no sector público, quando claramente dirigidas a melhorar os serviços e a reduzir o seu custo orçamental, tendem a obter apoio popular, mesmo perante os protestos do seu pessoal. Por isso, o risco de punição eleitoral por causa dos protestos profissionais é quase sempre baixo, visto que a perda de apoio nos sectores "lesados" poderá ser compensado, ou até mais do que compensado, pelo apoio da opinião pública em geral, que vê com bons olhos o ataque aos interesses corporativos.

As reformas do sector público que promovem a qualidade e a eficiência suscitam resistências, mas compensam politicamente. Aliás, mal seria para a democracia, se assim não fosse.

(Público, 3ª feira, 18 de Março de 2008)

Por Vital Moreira

O traço mais impressionante das eleições espanholas, de novo ganhas pelos socialistas, é seguramente o avanço da bipolarização política entre o PSOE e o PP. Ambos subiram em votos e em deputados em relação às eleições de 2004. Somam agora quase 85 por cento dos votos e mais de 90 por cento dos deputados, caso assaz incomum em sistemas eleitorais proporcionais como o espanhol. Esta evolução política contraria notoriamente as teorias sobre os efeitos políticos dos sistemas proporcionais, designadamente quanto à representação parlamentar e ao sistema de partidos.

Segundo as conhecidas "leis de Duverger" (do nome do politólogo francês Maurice Duverger, que as enunciou em 1951), enquanto os sistemas eleitorais maioritários, como o do Reino Unido - em que os deputados são eleitos em círculos uninominais, por maioria simples - tendem a gerar sistemas bipartidários, maiorias parlamentares e governos monopartidários, os sistemas eleitorais proporcionais, dominantes em muitos países da Europa continental - em que os deputados são eleitos em círculos plurinominais, proporcionalmente à votação de cada partido -, tendem a produzir sistemas multipartidários, parlamentos sem maioria e governos de coligação. Interpretada como tendência geral dos sistemas políticos, excluídas circunstâncias políticas específicas, a referida relação entre sistemas eleitorais e sistemas partidários aguentou em geral a contestação teórica e o teste do tempo.

No caso espanhol, além do sistema eleitoral proporcional, havia desde o início um outro factor que dificultava a bipolarização eleitoral entre dois grandes partidos, o qual decorre da existência de vários partidos nacionalistas e regionais, cuja votação é por natureza territorialmente concentrada, permitindo-lhes obter representação parlamentar sem terem grandes votações a nível nacional. Ora, ambos esses factores têm vindo a perder progressivamente eficácia como obstáculos a um crescente duopólio partidário-eleitoral. Nestas eleições, aliás, a concentração de votos no PSOE e no PP foi feita não somente à custa de outros partidos nacionais (como a coligação comunista Esquerda Unida, que perdeu três dos cinco deputados que tinha) mas também de vários partidos nacionalistas, normalmente mais resistentes às tendências de concentração eleitoral.

No novo Parlamento, a representação parlamentar dos partidos nacionais reduz-se aos dois grandes partidos e a uma presença marginal da Esquerda Unida e do novo partido União Progresso e Democracia, de Rosa Díez, que conquistou um deputado. Portanto, se não existissem os partidos nacionalistas, o Parlamento espanhol teria quase 100 por cento de deputados divididos por dois partidos, com maioria absoluta de um deles. Sabendo-se que os partidos nacionalistas obteriam representação parlamentar mesmo num sistema eleitoral maioritário (como sucede na Grã-Bretanha e em todos os países onde partidos nacionalistas ou autonomistas assumem suficiente relevância), teremos de concluir que o sistema proporcional espanhol deixou de corresponder à lógica das "leis de Duverger".

É certo que o grande número de círculos eleitorais (que correspondem às províncias espanholas e não às comunidades autónomas) e a média relativamente baixa de deputados por círculo (cerca de sete) desfavorece os pequenos partidos nacionais - que não têm possibilidade de eleger deputados na maior parte das províncias -, favorecendo consequentemente os dois maiores partidos. Mas a comparação com Portugal, com o mesmo sistema eleitoral e distorções semelhantes do mapa dos círculos eleitorais - embora os círculos sejam em média maiores do que em Espanha e Lisboa eleja mais deputados do que Madrid, o que favorece a proporcionalidade em Portugal -, mostra que a situação espanhola apresenta um índice de concentração eleitoral acima do que seria "natural" num sistema proporcional.

As explicações para esta "anómala" situação espanhola são variadas, vindo umas desde há muito tempo - nomeadamente a federação de todas as direitas no PP, o declínio comunista e a abrangência político-ideológica do PSOE - e sendo outras mais recentes, como é a agudização da confrontação entre os dois grandes partidos, que favorece o "voto útil" em ambos, bem como uma atenuação do apelo do radicalismo nacionalista e uma crescente separação da lógica do voto nas eleições nacionais e nas eleições autonómicas. Ou seja, a bipolarização é também uma "nacionalização" das eleições nacionais espanholas, reforçando a representação dos partidos nacionais à custa da representação nacional dos partidos regionais. Facto inédito desde o início da democracia espanhola, desta vez nenhum partido nacionalista ganhou uma única província (nem na Catalunha nem no País Basco), sendo o novo mapa eleitoral totalmente bicolor.

Estando em contracorrente com as "leis de Duverger", há no entanto dois aspectos em que o sistema espanhol continua a pagar tributo à lógica do sistema eleitoral proporcional. O primeiro é a dificuldade de obtenção de maiorias parlamentares monopartidárias, visto que, com quase 44 por cento dos votos, o PSOE ficou aquém da maioria absoluta de deputados, o que seria muito provável num sistema eleitoral maioritário (de resto, a bipolarização tende a elevar o limiar da maioria absoluta). O segundo é a relativa facilidade com que novos partidos obtêm representação parlamentar, como sucedeu com o novel UPyD, que conseguiu um deputado (por Madrid) com pouco mais de um por cento dos votos a nível nacional, o que seria impossível num sistema maioritário.

Comparando com Portugal, para além da ausência de partidos regionais, é fácil ver que, embora seja possível detectar também uma certa tendência para uma lenta bipolarização entre nós, se mantém uma notória diferença entre o quase duopólio partidário espanhol e o "pentapartidismo" português. Eis aqui outro aspecto em que, pelo menos por enquanto, não convergimos com Espanha...

(Público, terça-feira, 11 de Março de 2008)

Por Vital Moreira

São muitos e até têm razões de queixa. Mas o grande número ainda não confere poder de veto político e os motivos para protesto não lhes dão razão na sua oposição global à reforma da escola pública. Como sucede com a generalidade das lutas de carácter sectorial, centradas na defesa de interesses profissionais, a sua capacidade para vingar na opinião pública e para vergar o poder político é reduzida.

Há quem tenha a ilusão de que milhares de professores na rua podem arrastar a demissão da ministra da Educação e paralisar as reformas em curso. Não se dão conta, porém, de duas coisas elementares: primeiro, Maria de Lurdes Rodrigues já deu sobejas provas de que não se deixa impressionar pela contestação; segundo, Sócrates nunca poderia ceder numa reforma essencial para a modernização do país, por causa do protesto profissional. Ainda que este conte com o apoio dos habituais (e dos novos...) "partidos de protesto", a instrumentalização partidária de lutas profissionais não ajuda nada ao seu êxito, antes lhes retira legitimidade. De resto, para além de justa em si mesma, a reforma da educação até pode render mais votos na população em geral do que os que faz perder entre os professores...

A reforma do ensino público é essencial à sustentabilidade da escola pública, à melhoria do seu desempenho e à correcção dos vergonhosos indicadores nacionais no que respeita ao insucesso escolar e ao défice de qualidade do ensino. Tínhamos escolas e professores a mais e qualidade e produtividade a menos. A escola funcionava a meio tempo para a generalidade dos alunos e nem sequer proporcionava aulas de substituição no caso de falta dos professores. Uma insólita carreira profissional "plana" fazia prevalecer a antiguidade, e não o mérito, na progressão profissional. Faltava tanto uma genuína avaliação de desempenho como mecanismos elementares de selecção qualitativa dos professores. Um sistema de autogestão no governo das escolas gerava "endogenia administrativa", défice de autoridade e falta de responsabilidade perante o exterior. Em consequência da sua degradação, a fuga da escola pública acentuava-se. Era preciso mudar quase tudo, portanto.

Os professores bem podem queixar-se da avalancha que lhes caiu em cima desde há três anos e que alterou profundamente a sua condição profissional. Mais tempo na escola, aulas de substituição e maior controlo da assiduidade, mais dificuldade de progressão na carreira, mais exigências de avaliação dos alunos e de informação aos pais, um exigente regime de avaliação, um novo sistema de governo escolar que lhes retira o monopólio na gestão escolar. Sentem-se vítimas de uma revolução que lhes cai em catadupa sobre a cabeça, sem tréguas, ainda por cima acompanhada do congelamento de progressões na função pública, que condena muitos professores à baixa remuneração de entrada na actividade.

Enquanto o Governo dá mostras de querer corrigir em quatro anos os erros e omissões de 30 anos, os professores adoptaram em geral uma posição radicalmente conservadora e reactiva. Mal habituados a levar sempre a melhor contra a 5 de Outubro, arrancaram logo em 2005 com uma greve a exames. Perderam, mas não se conformaram, tendo-se oposto irresponsavelmente a todas as mudanças, desde a redução das escolas sem alunos até ao concurso plurianual de professores, desde o novo estatuto da carreira à reforma da gestão escolar. O radicalismo sindical da Fenprof, instrumento sindical do PCP, não deixou margem para nenhum acordo nem nenhuma ponte.

Costuma dizer-se que as reformas devem ser feitas com os profissionais dos sectores em causa. A tese não é em geral verdadeira, verificando-se quase sempre a oposição dos interesses profissionais afectados. Na maior parte dos casos, os profissionais são mais forças de conservação e de reacção do que de mudança. No caso da reforma do ensino público, os professores mostraram desde o princípio que ela não podia contar com a sua aceitação, muito menos com a sua colaboração. Por culpa própria, forçaram uma reforma contra eles, já que partiram em guerra contra ela, sem concessões nem compromissos.

É sem dúvida desejável que as reformas sejam feitas, tanto quanto possível, em diálogo com os grupos profissionais afectados, procurando captar o apoio ou pelo menos a não hostilidade dos sectores moderados da profissão. Mas não pode haver ilusões quanto a realizar reformas sem ter de enfrentar e de vencer muitas resistências. Não há reformas absolutamente consensuais, pois quase todas afectam interesses de grupo. Quem não queira ou não possa vencer tais resistências não deve encetar nenhuma reforma de fundo.

Se se pode ter de fazer uma reforma contra a hostilidade dos profissionais, já é ilusório pensar que se pode levar de vencida essa resistência sem ganhar o apoio daqueles que delas são beneficiários, ou seja, os cidadãos e os contribuintes, em geral, que são os destinatários dos serviços públicos e suportam os seus custos. Estará votada ao fracasso toda a reforma que não estabeleça como ponto inegociável que os serviços públicos (escolas, hospitais, tribunais, etc.) não pertencem nem estão ao serviço dos respectivos grupos profissionais, mas sim da colectividade e dos seus utentes e beneficiários. De facto, por mais legítima que seja a defesa de interesses profissionais dos professores (o que não está em causa), não existe nenhuma razão para crer, pelo contrário, que eles coincidem com os interesses das escolas e dos seus utentes, que cabe ao poder político prosseguir. Como bem disse há dias um comentador, "sem professores não há escola, mas a escola não é dos professores".

Em seu próprio benefício, os professores deviam tornar-se parte da solução e não parte do problema. Também no interesse da reforma, a ministra da Educação deve trabalhar para isolar os sectores radicais e conquistar pelo menos a compreensão dos sectores mais moderados. Mas, chegada a hora de optar, não pode sacrificar nem adiar a reforma do ensino público de que o país não pode prescindir.

(Público, 3ª feira, 4 de Março de 2008)

Por Vital Moreira

Se há uma linha orientadora no Governo de Sócrates, ela tem a ver claramente com a de modernização do País e do Estado. Não sendo, porém, a modernização em si mesma um exclusivo da esquerda, importa saber como é que um programa modernizador pode ser assumido como "leitmotiv" à esquerda, sem a sua descaracterização.

Antes de mais, faz todo o sentido a opção por uma estratégia modernizadora à esquerda, particularmente entre nós, tendo em conta a situação de atraso relativo e de impasse do País e a tradicional identificação da esquerda com as ideias de mudança e de progresso.

Desde pelo menos o século XVIII, quando se tornou mais agudo o sentido da nossa decadência e do nosso atraso económico, político e cultural, o grande desafio político foi a modernização. Os grandes debates culturais e políticos, ao longo destes três séculos, foram sempre entre o arcaísmo e modernidade, entre o nacionalismo e cosmopolitismo, entre o atraso e o progresso.

Para os portugueses, um País moderno é desde sempre um país tão desenvolvido, tão próspero, tão culto, em suma, tão civilizado como os países europeus de referência. Ora, um dos traços mais frustrantes da nossa situação como País europeu e membro da UE são os sinais de atraso e de subdesenvolvimento de que continuamos a padecer. Com a agravante de que, depois de um período inicial de convergência com os padrões europeus, sobreveio uma decepcionante involução, arrastando-nos desde há vários anos em divergência, e não somente no que respeita ao crescimento económico.

A modernização do País faz parte do património da história da esquerda em Portugal. As forças progressistas de cada época estiveram em geral na vanguarda do pensamento e dos projectos modernizadores. Sucede porém, que nem a modernização é um monopólio da esquerda nem a esquerda fez sempre jus às respectivas credenciais, incluindo nas últimas décadas. É indesmentível que entre nós, as características próprias da transição democrática pós 25 de Abril e a sua radicalização no período revolucionário, levaram a esquerda em geral, incluindo o PS, a posições de resistência à mudança. Acresce que a emergência do movimento neoliberal de desintervenção do Estado na economia e de desmontagem do Estado social colocou a esquerda na defensiva, que é o ambiente menos propício para qualquer discurso modernizador.

Por isso, qualquer que seja o juízo global sobre as políticas do actual Governo, não se pode deixar de saudar a adopção da modernização como a principal linha estratégica do discurso e do projecto da actual maioria, pelo desafio que isso traduz em termos de resposta aos problemas do País e de sobressalto doutrinário e político para o próprio PS.

A relação entre a modernização e a esquerda está longe de ser unívoca. Ainda que a modernização seja em geral positiva em si mesma, a modernização não é necessariamente de esquerda, nem sequer política ou ideologicamente neutra. Ao adoptar um discurso e um programa modernizador, que também implica uma modernização de si mesma, a esquerda corre o risco de autodescaracterização e de ser acusada de "deriva de direita".

Por isso, a esquerda não pode sacrificar a sua perspectiva própria a uma visão tecnocrática, alheia aos seus valores políticos, culturais, ambientais, etc. Isso vale para todas as áreas, mesmo aparentemente as mais "neutras". Por exemplo, a modernização das infra-estruturas não pode dar-se contra a defesa do ambiente e a coesão territorial, antes promovendo-as. A modernização da economia não pode visar somente aumentar a produtividade e competitividade internacional, não podendo deixar de ser caracterizada pela luta pelo emprego e pela sua qualidade, pela justiça nas relações laborais, pela garantia das "obrigações de serviços público" nos "serviços de interesse económico geral". A modernização da Administração pública não pode ter como objectivo somente a eficiência administrativa e o rigor das finanças públicas, mas também e sobretudo melhores serviços públicos para toda a gente. A modernização do sistema político não pode consistir somente em eliminar as suas disfunções, não podendo perder de vista a renovação da democracia, o incentivo a uma maior participação, o aumento da transparência e da responsabilidade política, e a descentralização territorial.

Mas onde não é possível perder uma perspectiva de esquerda é na modernização do Estado social. Em nenhuma outra área é tão necessário manter viva a identidade de esquerda e demarcar a diferença com a perspectiva da direita. Uma coisa é reformar a organização e gestão desses serviços para assegurar a sustentabilidade financeira e reforçar a capacidade de resposta do SNS, do serviço público de educação e do sistema de segurança social. Outra coisa é preparar o caminho para o seu desmantelamento ou reduzi-los a uma função supletiva de garantia de serviços mínimos às camadas sociais que não podem aceder à prestação privada desses meios.

Para a esquerda, os serviços sociais não são apenas uma obrigação pública de satisfação de direitos sociais de todos, aliás constitucionalmente garantidos, mas também um esteio essencial do Estado social, conquista europeia maior do século passado, como garantia de bem-estar, de coesão social e de igualdade de oportunidades. Por isso, a modernização do Estado social sob um ponto de vista de esquerda não é somente uma luta contra a direita, particularmente a de extracção neoliberal, que decretou a sua extinção. É também uma luta contra o conservadorismo da esquerda tradicional, que esquece que sem uma profunda reforma, que melhore o seu desempenho e racionalize os seus custos, o Estado social caminharia para a inexorável degradação e para a sua insustentabilidade, primeiro financeira e depois política.

Por isso, o sucesso de um governo de esquerda, incluindo a salvaguarda do seu "acquis" social, passa tanto pela modernização do País como de si mesma.
(Público, 26 de Fevereiro de 2008)

por Ana Gomes


Há um ano vim da Base das Lajes a defender a revisão do Acordo de Cooperação e Defesa com os EUA, de 1995, (conhecido por Acordo das Lajes). A quem logo esgrimiu riscos dos EUA retirarem da Base, ripostei que os desafios geo-estratégicos actuais, que até levaram à criação do AfricaCom, tornavam as Lajes mais relevantes para Washington (e também para a UE), como indiciavam os vultuosos investimentos que os EUA já estavam a fazer na Base. O meu entendimento é agora confirmado pelas notícias do EXPRESSO sobre os planos da USAF de utilizar o espaço aéreo em torno da Base das Lajes para treino de aviões e mísseis hiper-sónicos.
Mas estas notícias também suscitam preocupações.
Primeiro, as fontes que ajudam a perceber o que se passa são americanas e não portuguesas: a Embaixada dos EUA explicou que "até agora existiram apenas conversas entre as forças aéreas, mas este é o tipo de coisa que poderá a vir a ser abordada na reunião bilateral" . O Expresso alude a um documento americano "no qual se refere que as Lajes são um local de treino de 'classe mundial... no próprio quintal ('backyard').' e que demonstra “que a base já está a ser tecnicamente preparada" para as novas funções. A USAF pretende uma área de 274.347km2, ao que a FAP terá contraposto 64.195km2.
E as autoridades portuguesas? A Força Aérea diz que "não existem negociações oficiais em curso" e o MDN "não tem conhecimento de nenhum pedido formal sobre a matéria." Do MNE, que é a entidade competente para conduzir estas negociações, nem ai, nem ui...
Afinal, o que se passa? E não interessa aos portugueses e aos açorianos, em particular? Não tem implicações em especial para as populações das ilhas Terceira, S. Jorge, Graciosa, Flores e Corvo? E porque é que esta revalorização das Lajes - que é também uma revalorização da sua importância estratégica - ainda não foi oficialmente discutida, apesar de os trabalhos técnicos já terem começado?
A segunda questão, que está ligada à primeira, tem a ver com a total falta de informação sobre as contrapartidas que Portugal deve pedir, se concluir que pode responder à solicitação americana. Se o espaço em torno das Lajes servir para treino de aviões a velocidades supersónicas e armamento sofisticado, certamente haverá consequências ambientais, sociais, económicas e até de segurança, para seres humanos e habitats naturais. É preciso também avaliar implicações políticas e geo-estratégicas – atente-se no choque causado pelos planos de Washington de colocar elementos do sistema de defesa anti-míssil na Polónia e na República Checa, sem consultar os demais aliados na NATO e na UE.
Claro que há quem pense que a mera existência das Lajes nos põe numa lista de países sortudos com acesso VIP aos pináculos do poder americano: o Dr. Miguel Monjardino, no EXPRESSO de dia 26 de Janeiro, exultava "as Lajes continuam a ser o trunfo que tem permitido a Lisboa lutar acima do seu peso em Washington. (...) "tudo parece indicar que as Lajes vão continuar associadas ao poder aeroespacial dos EUA."
Ser associado "ao poder aeroespacial dos EUA" será suficiente recompensa pela cedência de território nacional com tamanho valor estratégico? A realidade é que nos EUA Lisboa pesa abaixo do que o Acordo das Lajes deveria supor (como sugere até a tese governamental de que nada soube, viu ou ouviu sobre transferências ilegais de presos por aviões civis e militares americanos através de território nacional). Subserviência política, incapacidade de identificar e defender os interesses portugueses, falta de sentido de oportunidade e timidez parola explicam por que Portugal tem ganho tão pouco com as Lajes e pouco pesa em Washington.
Esta proposta dos EUA não pode ser tratada como mera questão técnica na Comissão Mista do actual Acordo. Mais do que nunca impõe-se renegociar o Acordo, até para lhe conferir estatuto de Tratado Internacional – que não tem para Washington, pois o Senado nunca o ratificou – e passar a ter a mesma natureza vinculativa para ambas as partes. É preciso envolver nessas negociações, desde o princípio, o Governo Regional dos Açores e as populações locais. Não há razão para a crescente importância estratégica das Lajes não se reflectir num Acordo mais vantajoso para Portugal.

(artigo publicado no EXPRESSO em 9.2.08)

Por Vital Moreira

Não é preciso grande cedência ao realismo político para admitir que não havia outra solução para o caso do Kosovo senão a independência, formalizando a separação da Sérvia, estabelecida no terreno há quase uma década. Mas o processo que levou à independência tem uma história pouco edificante e o "efeito Kosovo" pode ter consequências muito pouco virtuosas.

Antes de mais, a independência do Kosovo é menos o resultado de um suposto "direito dos povos subjugados à secessão" do que o último avatar da luta das potências ocidentais contra a Sérvia e contra a influência russa nos Balcãs. Não satisfeitos com a desagregação da Jugoslávia, os Estados Unidos e alguns aliados europeus resolveram desintegrar a própria Sérvia, provocando a separação do Kosovo, a província de maioria albanesa. Primeiro, instigaram e apoiaram a guerrilha separatista e as suas operações violentas; depois, quando o exército enfrentou a guerrilha, clamaram por "limpeza étnica", apoiados numa gigantesca operação mediática internacional; a seguir, mobilizaram a NATO para bombardear o país e fazer ajoelhar Belgrado; obtida a separação de facto da província secessionista, instalaram um "protectorado internacional" e fecharam os olhos à perseguição e expulsão da minoria sérvia (essa, sim, uma verdadeira limpeza étnica); por último, descartaram a oferta sérvia de uma quase independência para a província e incentivaram a declaração de independência, anunciando a sua disposição para a reconhecer imediatamente.

Foi uma estratégia bem sucedida. A independência do Kosovo estava obviamente inscrita na ofensiva da NATO e no subsequente afastamento da administração sérvia do território, logo transformado em protectorado da ONU e da UE. Se os Estados Unidos orquestraram as operações e fizeram o "trabalho sujo" (primeiro, armamento e apoio à guerrilha kosovar e, depois, bombardeamento da Sérvia), a UE fez um bom papel de prestável ajudante, preparando-se agora para suportar os custos financeiros e políticos da improvável auto-sustentabilidade do novo país.

A independência do Kosovo não pode legitimar-se na base de um alegado direito de secessão unilateral, que nem a Carta das Nações Unidas nem o direito internacional geral reconhecem (salvo no entendimento de alguns autores avulsos, e sempre sob muito estritas condições). O direito à autodeterminação e à independência sempre foi reconhecido apenas aos territórios não-autónomos, ou seja, aos territoriais coloniais. Fora disso, e salvo disposição constitucional interna em contrário (o que ocorre em poucos países, como a Etiópia), o que deve prevalecer é o direito à integridade e a soberania territorial dos Estados, ressalvadas as hipóteses de separação acordada ou consentida (como sucedeu no caso de Singapura). Basta referir, nesse sentido, a profunda discussão doutrinária e jurídica respeitante à hipótese de secessão do Quebeque em relação ao Canadá.

É certo que existem Estados nascidos de secessões unilaterais, que gozam de universal reconhecimento (e mesmo assim com notórias excepções, quando a conveniência aconselha, como sucede com Taiwan). Mas uma coisa é o reconhecimento de situações de facto "a posteriori", depois da sua consumação, outra coisa é a promoção e a garantia antecipada de reconhecimento de secessões anunciadas. E isso ainda é mais grave quando envolve a cumplicidade de organizações internacionais como a NATO e a UE. No caso dos Estados Unidos, aliás, a defesa da secessão unilateral não deixa de ser especialmente curiosa, tendo em conta que a guerra civil americana teve origem na recusa do direito de secessão reivindicado e exercido pelos estados do Sul, tanto mais que se tratava de uma união voluntária de estados inicialmente soberanos, onde o direito de saída da união seria até natural.

Além de não se poder prevalecer de suporte no direito internacional, o apoio à secessão do Kosovo e a promessa antecipada do seu reconhecimento constitui também uma clara violação da resolução das Nações Unidas de 1999 que, no seguimento da subjugação da Sérvia pela NATO, garantiu a integridade territorial do país e a autonomia da província. Ora essa resolução vincula todos os Estados que agora se apressam a endossar a secessão kosovar. O caso é especialmente grave por parte dos países que, no caso do Iraque, acusaram, com inteira razão, os Estados Unidos e seus aliados de uma intervenção militar à margem da autorização das Nações Unidas. Agora não se trata somente de falta de autorização, mas sim de expressa violação de uma resolução.

Se a independência do Kosovo culmina um processo politicamente comprometedor das potências ocidentais, da NATO e da UE, o seu reconhecimento pode ser prenhe de consequências para além da Sérvia e dos Balcãs. Se se reconhece a secessão unilateral Kosovo, o que é que pode justificar o não-reconhecimento de uma eventual secessão dos enclaves sérvios remanescentes no Kosovo, se eles decidirem assumir, por sua vez, a separação do novo país, no qual se reconhecem tão pouco como o Kosovo se reconhecia na Sérvia? E como rejeitar uma possível separação dos territórios sérvios da Bósnia-Herzegovina, pelos mesmos motivos, tanto mais que se trata de uma federação?
De resto, o "efeito Kosovo" não se limitará aos Balcãs, podendo irradiar para o resto da Europa e por esse mundo fora, onde existem numerosas situações de secessão consumada à espera de reconhecimento internacional ou de movimentos secessionistas que verão no Kosovo uma alavanca para os seus propósitos. De facto, depois do Kosovo, com que legitimidade é que a UE recusará reconhecer a "República turca de Chipre", bem como os demais pequenos Estados-de-facto na periferia europeia, que se separaram da Moldávia, da Geórgia, etc.? E se os kosovares tiveram êxito na secessão unilateral, o que é que impedirá outras minorias territoriais, por essa Europa fora e na sua vizinhança, de reivindicar também a sua independência e de esperar pelo seu imediato reconhecimento, desde a Escócia à Chechénia, desde o País Basco ao Curdistão? Será que a geografia política europeia vai fragmentar-se ainda mais, de acordo com o enorme mosaico étnico? E se a doutrina da secessão étnica for exportada para África, o que é que ficará do seu actual mapa político, desenhado na Conferência de Berlim sem qualquer respeito pelas identidades étnicas do continente?

Na pior das hipóteses, o "efeito Kosovo" poderá abrir uma "caixa de Pandora" de conflitos étnicos e de fragmentação dos Estados pluriétnicos. Na melhor das hipóteses, abrir-se-á uma era de oportunismo casuístico, sem doutrina nem norma, em que as grandes potências decidirão quais são as secessões boas e as más. Em qualquer caso, dificilmente o "efeito Kosovo" contribuirá para a estabilidade e para a paz internacional.

(Público, 19 de Fevereiro de 2008)

Por Vital Moreira

Nas críticas da esquerda tradicional ao actual Governo do PS há uma reiterada convergência na acusação de "esvaziamento" ou de "destruição" do Estado social, bem como de "convergência com as políticas de direita" a esse respeito. Todavia, independentemente do juízo político que se tenha sobre a orientação e o desempenho governativo nesta área - que, a meu ver, peca ao invés por alguma inconsistência doutrinária e timidez na execução -, a verdade é que as referidas acusações não são de modo nenhum suportadas pelos factos. Nem esvaziamento do Estado social, nem convergência com os partidos de direita.

É certo que o Governo eliminou logo no início do seu mandato vários regimes especiais de segurança social e de saúde, de que eram beneficiários certos grupos privilegiados no sector público. Mas parece evidente que tais medidas só podem ser aplaudidas sob um ponto de vista de esquerda, que não pode defender privilégios nem regimes especiais injustificados. É também inegável que houve encerramento de muitas escolas, de alguns blocos de partos e vários serviços de pseudo-urgências com escassa procura, ou de má qualidade ou simplesmente redundantes. Todavia, em vez do proclamado desastre, o que se verificou em geral foi a melhoria da cobertura nacional das respectivas redes e da qualidade dos serviços em causa, como se pretendia. Também é verdade, por último, que as reformas em curso invocam valores de rigor e eficiência operacional e financeira, tradicionalmente associados à direita. Contudo, devia ser hoje indiscutível que a boa gestão dos recursos públicos deve ser uma preocupação sobretudo da esquerda.

Voltando ao falso argumento da "destruição do Estado social", o que se verifica é justamente o contrário, ou seja, a sua recuperação e ampliação. No caso da segurança e da protecção social, basta referir o reforço do RIS, a valorização das pensões mais baixas, o novo complemento para pensionistas pobres, os novos apoios à natalidade e às famílias numerosas, o seguro de desemprego no sector público, o extenso programa de novos equipamentos sociais. No caso da educação, não podem ficar sem destaque a tendencial universalização do ensino pré-escolar, o alargamento do horário do ensino básico, o programa de recuperação das escolas do ensino secundário, o programa de "novas oportunidades", o aumento da procura do ensino secundário e do ensino superior, o novo programa de empréstimos no ensino superior, etc. No caso da saúde, importa lembrar os programas de recuperação da listas de espera cirúrgicas, a racionalização e qualificação da rede de maternidades e da rede de urgências, as novas redes de cuidados primários e de cuidados continuados, os novos programas na área da medicina dentária e da vacina contra o cancro do colo do útero, etc.

Portanto, em vez de "esvaziamento", o que tem havido é um claro reforço do investimento político e financeiro na realização dos direitos sociais nessas três áreas-chave, em boa parte através de ganhos de eficiência e de melhor utilização dos recursos disponíveis. Além disso, o mais importante foi inverter a ideia de irrecuperável insustentabilidade e decadência dos respectivos serviços públicos, que levavam cada vez mais pessoas a procurar no sector privado protecção social, educação e cuidados de saúde. Por conseguinte, em vez de "destruição do Estado social", o que tem havido é uma inegável aposta em melhorar a sua capacidade de resposta.